Escolinha do Governo

escolinha_01Escolinha do Governo veio para melhorar a capacitação do servidor público e a atualização constante dos mesmos para uma gestão eficiente e eficaz da administração pública.

No primeiro encontro evento optamos pelo trabalho a seguir descrito:

I° Encontro de Servidores Municipais de Maripá de Minas.
Sintese dos temas abordados:

    • 1º tema

Irregularidades Administrativas Encontradas 2004-2008

    • 2º tema

A Readequação da Administração Municipal

      • Análise da Legislação Municipal para adequação:
        • Contratação de Pessoal;
        • Estrutura Administrativa.
      • Definição de uma rotina para a Gestão Municipal
      • Capacitação da Equipe Administrativa:
        • Conhecimento da Rotina;
        • Atividades Cotidianas.
      • Desbloqueio do Município junto aos órgãos de controle:
        • SIAF
        • CAUC
        • CADIM
      • Organização da História Documental:
        • Recuperação do arquivo;
        • Processos licitatórios;
        • Processos de convênios;
        • Processos de Prestação de Contas.
      • Estruturação dos Serviços Municipais:
        • Setor de Compras e Licitação;
        • Setor de Convênios;
        • Controle Interno;
        • Controle de Transportes
      • Revisão de Obras e Convênios e Dívidas:
        • Continuidade das obras em andamento
        • Encaminhamento de Processos à Justiça.
    • 3º Tema

escolinha_02O Planejamento e o Controle na Administração Municipal

    • 1) Planejar é prever, organizar, comandar e controlar.
    • 2) Planejar nos leva a ser eficiente:
      • Eficácia;
      • Economicidade; –> Gestão Responsável
      • Efetividade;

 

    • 3) Lei de Responsabilidade Fiscal:
      • Lei de Licitações
      • Lei 4.320
      • Constituição Federal
      • Código Penal –> Se não cumprir:
      • Crimes de Responsabilidade
      • Improbidade Administrativa
    • 4) Objetivos da LRF (equilíbrio fiscal):
      • Planejamento;
      • Controle;
      • Transparência;
      • Responsabilização
    • 5) Etapas Fundamentais para Planejamento e Controle:
      • 1) Definição da Estrutura Administrativa
      • 2) Definição de Papéis na Estrutura:
        • Organização Administrativa e Financeira
        • Subordinação
        • Cumprir regras e seguir rotinas.
      • 3) Elaboração de Planos setorizados tendo como base o Plano de Governo.
      • 4) Vinculação do Planejamento à Política Fiscal;
        • PPA – Plano Plurianual;
        • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
        • LOA – Lei Orçamentária Anual.
      • 5) Definição de um sistema de acompanhamento e avaliação das atividades planejadas.
      • 6) Controle e Fiscalização:
        • Controle Interno:
          • Preventivo;
          • Fiscalizador;
        • Controle Externo:
          • TCEMG – Controle Técnico;
          • TCU – Controle Técnico;
          • CGU – Controle Técnico;
          • Legislativo – Controle Político;
          • Ministério Público – Defesa do Patrimônio Público;
          • Sociedade – Transparência.

Tècnico responsável pela elaboração
Kátia Mary da Silva
Minas Sistemas Municipais