I-prestar assistência e assessoria direta e imediata ao Prefeito Municipal no desempenho de suas
funções;
Il – organização geral do expediente do Prefeito Municipal;
Ill – coordenação das atividades das unidades que integram a estrutura organizacional básica do Gabinete
do Prefeito Municipal;
IV – representar o Prefeito Municipal, quando designado;
V – transmitir ordens e determinações dos servidores;
VI – exercer a ação gerencial, disciplinar e determinar a execução de serviços e meios administrativos;
VII – coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual do Gabinete do Prefeito
Municipal e controlar a execução do orçamento;
VIII – autorizar a abertura e homologar processos de licitação, ou a sua despesa, nos termos da legislação
pertinente;
IX – desempenhar outras atividades compatíveis;
X – administrar os recursos e ações de informática em todas as áreas operacionais;
XI – administrar os recursos e ações de comunicação e informação em todas as áreas operacionais;
XII – colaborar com o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em harmonia com as
secretarias municipais;
XIII – executar outras atividades correlatas mediante determinação superior

I-assistência jurídica em geral ao Município;
Il – assistência jurídica às questões de direito público;
III – estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município;
IV – representar os interesses do Município em juízo ou fora dele, ajuizando ações, interpondo recursos e
outros instrumentos legais;
V – emitir pareceres jurídicos sobre questões levadas ao seu conhecimento;
VI – promover a cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dividas que
não forem liquidadas nos prazos e condições legais;
VII – responsabilizar-se pelo contencioso judicial do Município;
VIII – receber intimações e citações;
X – executar outras atividades correlatas mediante determinação superior.

I-assistência jurídica em geral ao Município;
Il – assistência jurídica às questões de direito público;
III – estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município;
IV – representar os interesses do Município em juízo ou fora dele, ajuizando ações, interpondo recursos e
outros instrumentos legais;
V – emitir pareceres jurídicos sobre questões levadas ao seu conhecimento;
VI – promover a cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dividas que
não forem liquidadas nos prazos e condições legais;
VII – responsabilizar-se pelo contencioso judicial do Município;
VIII – receber intimações e citações;
X – executar outras atividades correlatas mediante determinação superior.