Regulamentos e Decretos Municipais
Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Covid-19
Decreto nº 033 de 16/03/2020
Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Maripá de Minas, em razão do surto de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19); dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo e institui o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 040 de 24/03/2020
Institui, na forma de decreto, decisão do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 061 de 04/05/2020
Dispõe sobre a consolidação das medidas sanitárias de enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) definidas pelo Município de Maripá de Minas através de decretos municipais editados no ano de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 067 de 20/05/2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Maripá de Minas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 108 de 21/08/2020
Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade das igrejas, templos religiosos, cultos de qualquer gênero e das feiras livres no território do Município de Maripá de Minas, e dá outras providências.
Decreto nº 129 de 28/09/2020
Mantém a suspensão das atividades escolares, na forma de decreto, decisão do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.