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ÍNDICE DAS LEIS DIGITALIZADAS
Ano: 2024
| Número da LEI | Objeto | Download |
|---|---|---|
| LEI Nº. 945 | SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2024 |  LEI Nº. 945 |
| LEI Nº. 946 | SUBSÍDIO SERVIDORES CÂMARA 2024 | LEI Nº. 946 |
| LEI Nº. 947 | SUBSÍDIO VEREADORES 2024 | LEI Nº. 947 |
| LEI Nº. 948 | ALTERA LEI Nº. 571-2007 PLANO CARGOS CÂMARA | LEI Nº. 948 |
| LEI Nº. 949 | CRÉDITO ESPECIAL 53.534,18 PAULO GUSTAVO 2024 | LEI Nº. 949 |
| LEI Nº. 950 | CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO | LEI Nº. 950 |
| LEI Nº. 951 | SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2025 | LEI Nº. 951 |
| LEI Nº. 952 | SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025 | LEI Nº. 952 |
| LEI Nº. 953 | PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS | LEI Nº. 953 |
| LEI Nº. 954 | ALTERAÇÃO DA LEI CONSELHO TUTELAR | LEI Nº. 954 |
| LEI Nº. 955 | PERMISSÃO DO ESPAÇO QUIOSQUE | LEI Nº. 955 |
| LEI Nº. 956 | ATUALIZAÇÃO LEI SUAS | LEI Nº. 956 |
| LEI Nº. 957 | LEI DO CRISTO | LEI Nº. 957 |
| LEI Nº. 958 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL | LEI Nº. 958 |
| LEI Nº. 959 | LEI FIA | LEI Nº. 959 |
| LEI Nº. 960 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48 | LEI Nº. 960 |
| LEI Nº. 961 | LOA 2025 | LEI Nº. 961 |
| LEI Nº. 962 | MONUMENTO À BÍBLIA | LEI Nº. 962 |
| LEI Nº. 963 | LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS | LEI Nº. 963 |
ÍNDICE DAS LEIS DIGITALIZADAS
Ano: 2023
| 004 | Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias” | LEI COMPLEMENTAR Nº. 004 |
| 005 | Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 |
| 917 | Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias” | LEI N°. 917 |
| 918 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | LEI N°. 918 |
| 919 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | LEI N°. 919 |
| 920 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências” | LEI N°. 920 |
| 921 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências. ” | |
| 922 | Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”. | LEI Nº. 922 |
| 923 | “Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ” | LEI Nº. 923 |
| 924 | “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ” | |
| 925 | “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ” | LEI Nº. 925 |
| 926 | “Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | LEI Nº. 926 |
| 927 | “Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”. | LEI Nº. 927 |
| 928 | “Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”. | LEI N°. 928 |
| 929 | “Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ” | LEI Nº. 929 |
| 930 | ”Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. ” | |
| 931 | “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV no Município de Maripá de Minas e define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências. ” | |
| 932 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. | LEI Nº. 932 |
| 933 | “Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ” | LEI N°. 933 |
| 934 | “Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”. | LEI Nº. 934 |
| 935 | Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras | Lei 935-2023 |
| 936 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Lei 936-2023 |
| 937 | “Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências. | Lei 937-2023 |
| 941 | “Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA realize as intervenções em vias públicas. “ | LEI N°. 941 |
| 942 | “Dispõe sobre a execução da 4 ^ a Etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado -PLHIS do Município de Maripá de Minas, denominado como Programa Habitacional “JOÃO PARANÁ” e dá outras providências. | LEI N°. 942 |
| 943 | “Autoriza a realização de permuta e desafetação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e dá outras providências.” | LEI N°. 943 |
| 944 | “Autoriza a realização de permuta e desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público e dá outras providências.” | LEI Nº. 944 |
Ano: 2022
| 916 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 915 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 914 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 913 | “Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 912 | “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas á Politica Habitacional no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 911 | “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 910 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ” | DOWNLOAD |
| 909 | “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº. 893, de 22 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. ” | DOWNLOAD |
| 908 | “Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 907 | “Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 906 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 15% (quinze por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ” | DOWNLOAD |
| 905 | “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 904 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 903 | “Mantém a denominação de “PAVILHÃO LEACIR OTAVIANO DE SOUZA” dentro do “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL” e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 902 | “Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 901 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 968.194,12 (novecentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 900 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% (dez por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ” | DOWNLOAD |
| 899 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.985.345,85 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 898 | “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 897 | “Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 896 | “Autoriza o Município de Maripá de Minas a promover a doação de imóvel público em favor do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 895 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.346.522,96 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 894 | “Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 067 de 04 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 893 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 892 | “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 891 | “Estabelece a faixa de domínio, a largura da pista de rolamento das estradas municipais e cria o programa municipal “PRO ESTRADA” destinado e Recuperação e Conservação, autoriza a Demarcação, Realinhamento e correção das Estradas Rurais do Município de Maripá de Minas e das outras providências”. | DOWNLOAD |
| Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD | |
| Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ” | DOWNLOAD | |
| 890 | “Regulamenta no âmbito do Município de Maripá de Minas as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável. ” | DOWNLOAD |
| 001 | Lei Complementar Nº. 001/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 889 | “Autoriza a cessão de imóvel público integrante do patrimônio Municipal para fins de construção da sede do Poder Legislativo e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 888 | “Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 887 | “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021. ” | DOWNLOAD |
| 886 | “Dispõe sobre a domínio sobre os córregos localizados no Município de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 885 | “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 884 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 883 | “Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 882 | “Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior. ” | DOWNLOAD |
| 881 | “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências. “ | DOWNLOAD |
| 880 | “Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 879 | “Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
Ano: 2021
| 878 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 123.885,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 877 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 876 | “Dispõe sobre a criação do Projeto “Crédito Verde” no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 875 | “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 874 | “Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 873 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 872 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 871 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 870 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 869 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 868 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. ” | DOWNLOAD |
| 867 | “Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.” | DOWNLOAD |
| 866 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 865 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.” | DOWNLOAD |
| 864 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.” | DOWNLOAD |
| 863 | “Denomina “Praça Pública Sebastião Rissoli” bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 862 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 861 | “Institui a Feira Livre no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 860 | “Altera a Lei Municipal nº. 835 de 04 de novembro de 2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.” | DOWNLOAD |
| 859 | “Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MARIO FERREIRA MEDINA”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 858 | “Dispõe sobre a implantação na Rede Municipal de Ensino do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Educação e outros Setores da Prefeitura de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 857 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 856 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 855 | “Autoriza o Município de Maripá a aprovar loteamento urbano e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 854 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à alienação de bem imóvel integrante do patrimônio público Municipal e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 853 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 852 | “Dispõe sobre concessão de subvenção social em favor a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 851 | “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 850 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 849 | “Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 848 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 847 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 846 | “Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 845 | “Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 844 | “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias” | DOWNLOAD |
| 843 | “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.” | DOWNLOAD |
| 842 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 841 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.835.508,67 (sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 840 | “Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
Ano: 2020
| Lei N°. | Assunto | Link para download |
| Lei Complementar n°.001/2020 | Dispõe sobre a criação em caráter excepcional e temporário da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outas providências | DOWNLOAD |
| Lei Complementar nº. 002/2020 | “Altera a Lei Complementar nº 001/2010 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério Municipal de Maripá de Minas” e dá outras providências“. | DOWNLOAD |
| Lei Complementar nº 003/2020 | “Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.” | DOWNLOAD |
| 839 | “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 838 | “Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.” | DOWNLOAD |
| 837 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.920,54 (quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) e da outras providências.” | DOWNLOAD |
| 836 | “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 835 | LOA 2021 | DOWNLOAD |
| 834 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. | DOWNLOAD |
| 833 | “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 832 | “Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 831 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 830 | “Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 829 | “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 828 | “Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 827 | “Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 826 | “Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
| 825 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 824 | “Altera a redação do inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 648/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 650/2011, 745/2015, 766/2017 e 802/2019 dá outras providências”. | DOWNLOAD |
| 823 | “Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências” | DOWNLOAD |
Ano: 2019
| Lei N°. | Assunto | Link para download |
| 822 | ISENÇÃO DE IPUT | DOWNLOAD |
| 821 | AUTORIZA O MUNICIPIO A AFILIAR SE A AMM | DOWNLOAD |
| 820 | DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA | DOWNLOAD |
| 819 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | DOWNLOAD |
| 818 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 797 | DOWNLOAD |
| 817 | CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIAS | DOWNLOAD |
| 816 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL | DOWNLOAD |
| 815 | Dispõe sobre a transf. de área rural em área urbana | DOWNLOAD |
| 814 | LDO 2020 | DOWNLOAD |
| 813 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | DOWNLOAD |
| 812 | TRANSFORMAÇÃO AREA RURAL EM URBANA | DOWNLOAD |
| 811 | INCENTIVO A FAMILIA CIRCENSE | DOWNLOAD |
| 810 | CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS | DOWNLOAD |
| 809 | ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº. 806-2019 | DOWNLOAD |
| 808 | REPOSIÇÃO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS | DOWNLOAD |
| 807 | CONCEDE DIREITO REAL AO USO DE IMOVEL | DOWNLOAD |
| 806 | PISO SALARIAL (ACS) E (ACE) | DOWNLOAD |
| 805 | SUBVENÇÃO SOCIAL(HOSPITAL DE BICAS) | DOWNLOAD |
| 804 | REPOSIÇÃO SUBSIDIO DOS VEREADORES | DOWNLOAD |
| 803 | REPOSIÇÃO DOS VENC. SERVIDORES CAMARA | DOWNLOAD |
| 802 | ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17 | DOWNLOAD |
| 801 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | DOWNLOAD |
ÍNDICE DAS LEIS DIGITALIZADAS
Ano: 2018
| Lei N°. | Assunto | Link para download |
| 800 | ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA) | DOWNLOAD |
| 799 | ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL | DOWNLOAD |
| 798 | REPASSE PARA APRUMAR MCMV ENTIDADES | DOWNLOAD |
| 797 | LOA 2019 | DOWNLOAD |
| 796 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL | DOWNLOAD |
| 795 | FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA) | DOWNLOAD |
| 794 | ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007 | DOWNLOAD |
| 793 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | DOWNLOAD |
| 792 | ALTERA LEI MUNIC. 783-2017 SUBVENÇAO ENTIDADES | DOWNLOAD |
| 791 | LDO 2019 | DOWNLOAD |
| 790 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS | DOWNLOAD |
| 789 | AUTORIZA FINANCIAMENTO DE VEICULO(FINISA) | DOWNLOAD |
| 788 | CRIACAO GRAT. ESP. ESTRUTURA FUNCIONAL | DOWNLOAD |
| 787 | REPOSICAO DO SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS | DOWNLOAD |
| 786 | REPOSICAO DOS VENC. SERVIDOR DA CAMARA | DOWNLOAD |
| 785 | SUBSIDIOS DOS VEREADORES. | DOWNLOAD |
Ano: 2017
| Lei N°. | Assunto | Link para download |
| LEI COMPLEMENTAR 04 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 367 DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DOWNLOAD |
| LEI COMPLEMENTAR 03 | AMPLIA O NUMERO DE VAGA DE CARGO EM COMISSÃO EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2017 | DOWNLOAD |
| LEI COMPLEMENTAR 02 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 01/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | DOWNLOAD |
| LEI COMPLEMENTAR 01 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE MARIPÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DOWNLOAD |
| 784 | SISTEMA DE ENSINO | DOWNLOAD |
| 783 | SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES | DOWNLOAD |
| 782 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | DOWNLOAD |
| 781 | PPA 2018-2021 | DOWNLOAD |
| 780 | LOA 2018 | DOWNLOAD |
| 779 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | DOWNLOAD |
| 778 | CRIAÇÃO CARGO PROFESSOR AEE | DOWNLOAD |
| 777 | CIP | DOWNLOAD |
| 776 | LEI AUXILIO ALIMENTAÇAO CAMARA | DOWNLOAD |
| 775 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707-14 PROGRAMA MAIS MEDICOS | DOWNLOAD |
| 774 | AUTORIZA A TRANSF. DEFIN. DA PROP. DE BEM IMOVEL PARA EMP. OXETIL | DOWNLOAD |
| 773 | CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONSELHO TUTELAR | DOWNLOAD |
| 772 | DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESPECIFICA | DOWNLOAD |
| 771 | LDO 2018 | DOWNLOAD |
| 770 | AUXILIO ALIMENTAÇAO CONSELHEIROS | DOWNLOAD |
| 769 | EMPRESTIMO CONSIGNADO | DOWNLOAD |
| 768 | REAJUSTA CAMARA | DOWNLOAD |
| 767 | REAJUSTE | DOWNLOAD |
| 766 | LEI AUXILIO ALIMENTACAO | DOWNLOAD |
Ano: 2016
| 765 | Desafetação de Bem Publico Lote Bela Vista | DOWNLOAD |
| 764 | Altera a Lei Municipal n° 740/15 | DOWNLOAD |
| 763 | Abertura de Crédito Especial | DOWNLOAD |
| 762 | Lei Orçamentária Anual | DOWNLOAD |
| 761 | Concessão de subvenções sociais | DOWNLOAD |
| 760 | Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento | DOWNLOAD |
| 759 | Denomina Paço Legislativo Noemia Mouty Guilhermino | DOWNLOAD |
| 758 | Denomina o Centro de Convicência | DOWNLOAD |
| 757 | Fixa o Subsidio doPrefeito e Secretarios | DOWNLOAD |
| 756 | Fixa o Subsidio dos Veradores Câmara | DOWNLOAD |
| 755 | Alienação de bens imoveis | DOWNLOAD |
| 754 | Atualização dos valores auxilio moradia e auxilio alimentação ao integrante Programa Mais Medicos | DOWNLOAD |
| 753 | Organização da Politica de Assistencia Social | DOWNLOAD |
| 752 | Acrescenta o art. 48 A ao texto da Lei Mnicipal n° 363/97 Estatuto dos Servidores | DOWNLOAD |
| 751 | LDO 2017 | DOWNLOAD |
| 750 | Denomina Salão Comunitario na Comunidade da Grota | DOWNLOAD |
| 749 | Reposição do Subsidio da Câmara | DOWNLOAD |
| 748 | Reposição do Subsidio dos Vereadores | DOWNLOAD |
| 747 | Subvenção Hospital e outros | DOWNLOAD |
| COMPLEMENTAR 01 | Lei Complementar n°001/2016 – Altera o venc. e os requisitos de provimentos do cargo efetivo de Monitor de Alunos constante do anexo I e II da Lei Munic. 362/97 | DOWNLOAD |
Ano: 2015
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 746/2015 | 18/12/2015 | Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 745/2015 | 18/12/2015 | Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 744/2015 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica. | 01 | DOWNLOAD |
| Lei Compl. 003/15 | 07/12/2015 | Altera a Lei Complementar Nº. 001/2010 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 743/2015 | 18/11/2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 742/2015 | 18/11/2015 | Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 04 | DOWNLOAD |
| 741/2015 | 18/11/2015 | Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências. | 08 | DOWNLOAD |
| 740/2015 | 16/11/2015 | Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2016. | 95 | DOWNLOAD |
| 739/2015 | 28/09/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 738/2015 | 28/09/2015 | Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 737/2015 | 28/09/2015 | Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 736/2015 | 17/08/2015 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 735/2015 | 17/08/2015 | Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. | 03 | DOWNLOAD |
| 734/2015 | 17/08/2015 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Maripá de Minas e dá outras providências. | 04 | DOWNLOAD |
| 733/2015 | – | Por erro de numeração esta Lei não existe. | – | – |
| Lei Comp. 002/15 | 17/08/2015 | Altera o Anexo I da Lei Complementar N°. 001/2010 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. | 02 | DOWNLOAD |
| 732/2015 | 23/06/2015 | Denomina de “Praça Sebastião Quineipe” logradouro público de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 731/2015 | 23/06/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 730/2015 | 23/06/2015 | Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 729/2015 | 18/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. | 04 | DOWNLOAD |
| 728/2015 | 10/06/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. | 04 | DOWNLOAD |
| 727/2015 | 10/06/2015 | Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 20 | DOWNLOAD |
| 726/2015 | 22/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 725/2015 | 22/05/2015 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 724/2015 | 22/05/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.962,73 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 723/2015 | 22/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 55 | DOWNLOAD |
| 722/2015 | 06/05/2015 | Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| 721/2015 | 30/04/2015 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00 (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências. | 03 | DOWNLOAD |
| 720/2015 | 19/03/2015 | Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 02 | DOWNLOAD |
| 719/2015 | 09/03/2015 | Estabelece percentual de reposição de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 01 | DOWNLOAD |
| Plano Municipal de Educação | jun/2015 | Plano Municipal de Educação (729/2015) | 86 | DOWNLOAD |
Ano: 2014
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Lei Compl. 001/14 | 15/102014 | “Dispõe sobre a Ampliação do N°. de Vagas nos Cargos Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, altera os Anexos I das Leis N°. 362/97 e N°. 430/01 e dá outras providências. | 18 | [wpdm_file id=642] |
| 718/2014 | 11/12/2014 | “Altera a Lei Municipal N°. 420/2000 que “Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o interesse público e com o objetivo de Promover a Urbanização e Adequação da Área Urbana Residencial, a doar o Imóvel abaixo transcrito” e dá outras providências. | 2 | DOWNLOAD |
| 717/2014 | 05/11/2014 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder a Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal” e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 716/2014 | 05/11/2014 | “Altera a redação da Lei Municipal N°. 608 de 05/11/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público” e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 715/2014 | 05/11/2014 | “Dispõe sobre a Transformação de Área de Reserva Legal existente no Loteamento denominado “Bela Vista”, em Área Verde” e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 714/2014 | 05/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências. | 2 | DOWNLOAD |
| 713/2014 | 05/11/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências. | 2 | DOWNLOAD |
| 712/2014 | 05/11/2014 | Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 711/2014 | 21/10/2014 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2015. | 113 | DOWNLOAD |
| 710/2014 | 15/10/2014 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal na Estrutura Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 8 | DOWNLOAD |
| 709/2014 | 15/10/2014 | Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar. | 1 | DOWNLOAD |
| 708/2014 | 08/09/2014 | Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 707/2014 | 08/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências. | 1 | DOWNLOAD |
| 706/2014 | 08/09/2014 | Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 2 | DOWNLOAD |
| 705/2014 | 08/09/2014 | Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 3 | DOWNLOAD |
| 704/2014 | 09/05/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. | 9 | DOWNLOAD |
| 703/2014 | 24/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências. | 2 | DOWNLOAD |
| 702/2014 | 24/04/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências. | 6 | DOWNLOAD |
| 701/2014 | 19/03/2014 | Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências. | 9 | DOWNLOAD |
| 700/2014 | 19/03/2014 | Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 6 | DOWNLOAD |
| 699/2014 | 19/03/2014 | Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 9 | DOWNLOAD |
| 698/2014 | 19/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permissão de uso de imóvel público para a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 4 | DOWNLOAD |
Ano: 2013
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 697/2013 | 04/12/2013 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras integrantes do Patrimônio Público, para Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos com a finalidade exclusiva de construção de moradias populares no município de Maripá de Minas, e dá outras providências”. | 11 | [wpdm_file id=620] |
| 696/2013 | 04/12/2013 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal”. | 18 | [wpdm_file id=619] |
| 695/2013 | 04/12/2013 | “Institui e regulamenta o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete no município de Maripá de Minas, e dá outras providências”. | 15 | [wpdm_file id=618] |
| 694/2013 | 04/12/2013 | “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação para os servidores do Poder Executivo Municipal ocupante do cargo de motorista e dá outras providências”. | 25 | [wpdm_file id=617] |
| 693/2013 | 02/12/2013 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”. | 195 | [wpdm_file id=616] |
| 692/2013 | 02/12/2013 | Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014. | 189 | [wpdm_file id=615] |
| 691/2013 | 02/12/2013 | “Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências”. | 10 | [wpdm_file id=614] |
| 690/2013 | 02/12/2013 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências”. | 15 | [wpdm_file id=613] |
| 689/2013 | 02/12/2013 | “Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências”. | 8 | [wpdm_file id=612] |
| 688/2013 | 25/10/2013 | Denomina logradouros públicos do popular Loteamento São Sebastião de “Sebastião Silvestre Machado”, “Ercília Dias Rocha” e “Jaci Trezza” e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=611] |
| 687/2013 | 27/09/2013 | “Denomina Quadra Poliesportiva do município de “Quadra Poliesportiva ANTÔNIO CARLOS DE MATOS (ANTÔNIO QUINTINO)” e dá outras providências”. | 3 | [wpdm_file id=610] |
| 686/2013 | 22/08/2013 | “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nas agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no município de Maripá de Minas – MG”. | 24 | [wpdm_file id=609] |
| 685/2013 | 22/08/2013 | “Altera a redação do Inciso VII, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 648/2011 e dá outras providências”. | 3 | [wpdm_file id=607] |
| 684/2013 | 22/08/2013 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências”, | 9 | [wpdm_file id=607] |
| 683/2013 | 22/08/2013 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”, | 11 | [wpdm_file id=606] |
| 682/2013 | 22/08/2013 | “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.952,00 (vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) e dá outras providências”. | 9 | [wpdm_file id=605] |
| 681/2013 | 27/06/2013 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”. | 32 | [wpdm_file id=604] |
| 680/2013 | 27/06/2013 | “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências”. | 6 | [wpdm_file id=603] |
| 679/2013 | 27/06/2013 | “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.859,88 (hum mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências”. | 6 | [wpdm_file id=602] |
| 678/2013 | 13/05/2013 | “Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências”. | 37 | [wpdm_file id=601] |
| 677/2013 | 21/03/2013 | “Autoriza o município de Maripá de Minas – MG a aderir e participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CIDESTE, e dá outras providências”. | 18 | [wpdm_file id=600] |
| DecLeg 02/2013 | 18/06/2013 | “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2005 e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 710.301 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. | 63 | [wpdm_file id=599] |
| DecLeg 03/2013 | 18/06/2013 | “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2004e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 696.462 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. | 70 | [wpdm_file id=598] |
| DecLeg 04/2013 | 18/06/2011 | “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2011 e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 872.589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. | 61 | [wpdm_file id=597] |
| LCExec 01/2013 | 04/03/2013 | “Altera a estrutura administrativa do município de Maripá de Minas, consolida a Legislação Municipal sobre o tema e dá outras providências”. | 45 | [wpdm_file id=596] |
| LCExec 02/2013 | 04/12/2013 | “Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis tombados pelo Patrimônio Cultural de Maripá de Minas”. | 6 | [wpdm_file id=595] |
| LCExec 03/2013 | 04/12/2013 | “Dispõe sobre o percentual de área institucional em Loteamento instituído pelo Poder Executivo Municipal considerado de interesse público e social e dá outras providências”. | 7 | [wpdm_file id=594] |
| PL01/13 | 20/05/2013 | “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS de Maripá de Minas”. | 11 | [wpdm_file id=593] |
| PL01/13I | 20/05/2013 | “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS de Maripá de Minas”. | 5 | [wpdm_file id=592] |
| PL02/13 | 07/05/2013 | “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, previamente cadastrada no SUS de Maripá de Minas”. | 8 | [wpdm_file id=591] |
| PL02/13 I | 20/05/2013 | “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, previamente cadastrada no SUS de Maripá de Minas”. | 8 | [wpdm_file id=590] |
| RES01/13 | 19/02/2013 | “Altera o §2º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. | 8 | [wpdm_file id=589] |
| RES01/13 RES272/2013 | 19/02/2013 | “Altera o §2º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. | 7 | [wpdm_file id=588] |
Ano: 2012
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 676/2012 | 28/09/2012 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências | 2 | [wpdm_file id=587] |
| 675/2012 | 22/11/2012 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2013 | 100 | [wpdm_file id=586] |
| 674/2012 | 24/08/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 52.727,45 (cinqüenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=585] |
| 673/2012 | 20/06/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. | 59 | [wpdm_file id=584] |
| 672/2012 | 20/06/2012 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas. | 6 | [wpdm_file id=583] |
| 671/2012 | 20/06/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 144.974,45 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=582] |
| 670/2012 | 20/06/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Maripá de Minas. | 4 | [wpdm_file id=581] |
| 669/2012 | 22/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=580] |
| 668/2012 | 22/05/2012 | Denomina-se as Ruas C, M e as Ruas 1,2,3,5 e 6 e convalida denominação de Rua do Bairro Bertoldo Machado e dá providências. | 8 | [wpdm_file id=579] |
| Projeto de Lei 09/2012 | 20/03/2012 | Lei Não Aprovada – Dispõe sobre a interdição ao tráfego de veículos na Rua que intercepta o “Calçadão”, localizado na Praça São Sebastião, centro da cidade de Maripá de Minas – MG. | 15 | [wpdm_file id=578] |
| 667/2012 | 04/04/2012 | Dispõe sobre a continuidade do Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLH’IS do município de Maripá de Minas e dá outras providências | 15 | [wpdm_file id=577] |
| 666/2012 | 04/04/2012 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=576] |
| 665/2012 | 04/04/2012 | Dá denominação de Comunidade São Francisco, a Comunidade Rural situada na Estrada Maripá de Minas – MG – Taruaçu, Distrito de São João Nepomuceno – MG e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=575] |
| 664/2012 | 04/04/2012 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 14 | [wpdm_file id=574] |
| 663/2012 | 08/03/2012 | Estabelece percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=573] |
| 662/2012 | 08/03/2012 | Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=572] |
| 661/2012 | 08/03/2012 | Denomina a Rua A do Bairro Darcy José da Costa e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=571] |
| 660/2012 | 08/03/2012 | Denomina Bairro Loteamento Bela Vista e as Ruas A,B,C,D,E,F, G,H,I e J e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=570] |
Ano: 2011
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 659/2011 | 23/11/2011 | Denomina as seguintes edificações e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=569] |
| 658/2011 | 17/11/2011 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. | 8 | [wpdm_file id=568] |
| 657/2011 | 30/09/2011 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2012. | 4 | [wpdm_file id=567] |
| 656/2011 | 13/09/2011 | Inclui a área que menciona no Perímetro Urbano do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 17 | [wpdm_file id=566] |
| 655/2011 | 25/08/2011 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 8 | [wpdm_file id=565] |
| Lei Complem. 002/2011 | 30/06/2011 | Altera as disposições da Lei 597, de 20 de Agosto de 2009, que trata da Reestruturação Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 11 | [wpdm_file id=564] |
| 654/2011 | 30/06/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | 56 | [wpdm_file id=563] |
| 653/2011 | 30/06/2011 | Estabelece percentual de reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=562] |
| 652/2011 | 23/05/2011 | Estabelece percentual de reposição do Subsídio dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=561] |
| 651/2011 | 23/05/2011 | Estabelece percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=560] |
| 650/2011 | 26/04/2011 | Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 3°, da Lei n°. 648, de 01 de Abril de 2011, e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=559] |
| 649/2011 | 14/04/2011 | Institui a Política Municipal de Turismo do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=558] |
| 648/2011 | 01/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 8 | [wpdm_file id=557] |
| 647/2011 | 01/04/2011 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=556] |
| 646/2011 | 26/03/2011 | Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS Integrado. | 84 | [wpdm_file id=555] |
| 645/2011 | 26/03/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.995,00 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=554] |
| 644/2011 | 26/03/2011 | Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=553] |
| 643/2011 | 26/03/2011 | Autoriza o município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 12 | [wpdm_file id=552] |
Ano: 2010
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 01/2023 | 13/05/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores integrantes do Magistério do Município de Maripá de Minas | 24 | DOWNLOAD |
| 642/2010 | 23/12/2010 | Institui o Prêmio pela Assiduidade para os profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 33 | [wpdm_file id=551] |
| 641/2010 | 23/12/2010 | Dá nova redação ao Art. 2°, da Lei n°. 629, de 21 de Junho de 2010, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. | 5 | [wpdm_file id=550] |
| 640/2010 | 30/09/2010 | Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=549] |
| Projeto de Lei 013/2010 | 30/09/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2011.(Mensagem 015/2010) | 2 | [wpdm_file id=548] |
| 639/2010 | 24/09/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2011. | 109 | [wpdm_file id=547] |
| 638/2010 | 20/10/2010 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na sede do Município. | 15 | [wpdm_file id=546] |
| 637/2010 | 23/09/2010 | Concede Isenções e Remissões que menciona e dá outras providências. | 10 | [wpdm_file id=545] |
| 636/2010 | 23/09/2010 | Concede Anistia Fiscal e dá outras providências. | 11 | [wpdm_file id=544] |
| 635/2010 | 26/08/2010 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.433,21 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=543] |
| 634/2010 | 09/07/2010 | Revoga o §2° do Art. 2° da Lei 629/2010 de 21/06/2010, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. | 7 | [wpdm_file id=542] |
| 633/2010 | 21/06/2010 | Dá a denominação de Cantina Videme Guilhermino – “Dona Lota” , a edificação construída na Escola Municipal Antônio Ferreira Martins e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=541] |
| 632/2010 | 21/06/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. | 91 | [wpdm_file id=540] |
| 631/2010 | 21/06/2010 | Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família – nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 10 | [wpdm_file id=539] |
| 630/2010 | 21/06/2010 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débitos e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=538] |
| 629/2010 | 21/06/2010 | Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. | 8 | [wpdm_file id=537] |
| 628/2010 | 10/06/2010 | Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=536] |
| 627/2010 | 30/04/2010 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=535] |
| 626/2010 | 30/04/2010 | Concede à Isenção de Tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG- por ocasião da outorga dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável ao Município de Maripá de Minas. | 1 | [wpdm_file id=534] |
Ano: 2009
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 625/2009 | 30/12/2009 | Altera a redação do Art. 35 da Lei Municipal 463/2002 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=532] |
| 624/2009 | 30/12/2009 | Dispõe sobre alteração do §1° do Art. 2°, da Lei 618/09, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável no município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=531] |
| 623/2009 | 30/12/2009 | Inclui a área que menciona no Perímetro Urbano do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=530] |
| 622/2009 | 29/12/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=529] |
| 621/2009 | 23/12/2009 | Autoriza o município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=528] |
| 620/2009 | 10/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento do 13° Salário aos Servidores Contratados Temporariamente pelo município e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=527] |
| 619/2009 | 10/12/2009 | Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Maripá de Minas e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=526] |
| 618/2009 | 10/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável no município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=525] |
| 617/2009 | 10/12/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=524] |
| 616/2009 | 10/12/2009 | Dispõe sobre a modificação do regime de Concessão e o Pagamento de Diárias e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=523] |
| 615/2009 | 03/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2010. | 4 | [wpdm_file id=522] |
| 614/2009 | 03/12/2009 | Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=521] |
| 613/2009 | 03/12/2009 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débitos e dá outras providências | 1 | [wpdm_file id=520] |
| 612/2009 | 03/12/2009 | Autoriza o Prefeito Municipal de Maripá de Minas (MG) alienar imóveis que menciona, mediante Licitação e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=519] |
| 611/2009 | 03/12/2009 | Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=518] |
| 610/2009 | 02/12/2009 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 293.150,00 (duzentos e noventa e três mil e cento e cinqüenta reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas. | 4 | [wpdm_file id=517] |
| 609/2009 | 26/11/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 | 1 | [wpdm_file id=516] |
| 608/2009 | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público e dá outras providências | 2 | [wpdm_file id=515] |
| 607/2009 | 15/10/2009 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=514] |
| 606/2009 | 02/10/2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 1 | [wpdm_file id=513] |
| 605/2009 | 02/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES- através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=512] |
| 604/2009 | 14/09/2009 | Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual 2005/2009, Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial no Orçamento relativo ao Exercício de 2009 e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=511] |
| 603/2009 | 28/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=510] |
| 602/2009 | 28/08/2009 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débito e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=509] |
| 601/2009 | 28/08/2009 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débito e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=508] |
| 600/2009 | 27/08/2009 | Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei 595/09 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=507] |
| 599/2009 | 27/08/2009 | Autoriza o Município de Maripá de Minas – MG, a firmar Convênios, Ajustes, Acordos e outros instrumentos congêneres com Órgãos Federais, Estaduais, Pessoa Jurídica de Direito Interno e Externo, Entidades da Administração Pública Indireta, Entidades Privadas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=506] |
| 598/2009 | 20/08/2009 | Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento em Comissão e de Função Gratificada na Estrutura Funcional do município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=505] |
| 597/2009 | 20/08/2009 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 41 | [wpdm_file id=504] |
| 596/2009 | 16/07/2009 | Dispõe sobre o Pagamento de Débitos e Obrigações do município, nos termos do Art. 100 , §§ 3° e 5°, da Constituição da República de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor – RPV | 1 | [wpdm_file id=503] |
| 595/2009 | 16/07/2009 | Autoriza abertura de Crédito Especial para atender Despesas com o Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio Público CIESP e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=502] |
| 594/2009 | 08/07/2009 | Disciplina a aprovação e autorização de Desdobro de Lotes do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=501] |
| 593/2009 | 25/06/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. | 21 | [wpdm_file id=500] |
| 592/2009 | 25/06/2009 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e altera a Lei 579/08 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=499] |
| 591/2009 | 25/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a filiar o município de Maripá de Minas à Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=498] |
| 590/2009 | 29/05/2009 | Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social – FHIS – e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 3 | [wpdm_file id=497] |
| 589/2009 | 29/05/2009 | Dá nova redação a Lei 352/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=496] |
| 588/2009 | 21/05/2009 | Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC. | 4 | [wpdm_file id=495] |
| 587/2009 | 21/05/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 563, de 09 de Maio de 2007, que trata sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 4 | [wpdm_file id=494] |
| 586/2009 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do município de Maripá de Minas –MG e revoga a Lei Municipal n°. 431/2001 e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=493] |
| 585/2009 | 07/05/2009 | Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de bem público municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=492] |
| 584/2009 | 07/05/2009 | Dá nova redação a Lei n°. 352/1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=491] |
| 583/2009 | 07/05/2009 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera as Leis 579/2008 e 581/2009 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=490] |
| 582/2009 | 08/04/2009 | Autoriza o município de Maripá de Minas a conceder incentivo ao Setor Industrial do município e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=489] |
| 581/2009 | 01/04/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a AMPAR e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=488] |
Ano: 2008
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 580/2008 | 01/12/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2009. | 76 | [wpdm_file id=487] |
| 579/2008 | 21/07/2008 | Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. | 25 | [wpdm_file id=533] |
| 578/2008 | 21/07/2008 | Modifica Transferência Financeira ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=486] |
| 577/2008 | 18/07/2008 | Denomina Praça Pública da Vila Mariana e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=485] |
| 576/2008 | 19/06/2008 | Fixa os Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=484] |
| 575/2008 | 19/06/2008 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=483] |
| 574/2008 | 03/04/2008 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=482] |
Ano: 2007
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 573/2007 | 06/12/2007 | Denomina Quadra Esportiva da Escola Municipal Antônio Ferreira Martins e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=481] |
| 572/2007 | 06/12/2007 | Modifica o valor da contribuição ao CISPAL e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=480] |
| 571/2007 | 21/09/2007 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 16 | [wpdm_file id=479] |
| 570/2007 | 26/09/2007 | Autoriza o município de Maripá de Minas a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=478] |
| 569/2007 | 20/09/2007 | Concede Reposição de Perda aos vencimentos dos Servidores e Pensionistas, cria Gratificação pela Regência de Classe, estabelece Piso Mínimo Salarial Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=477] |
| 568/2007 | 20/09/2007 | Altera a Lei Municipal n°. 434/2001 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=476] |
| 567/2007 | 18/07/2007 | Altera a Lei Municipal n°. 263/1993 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=475] |
| 566/2007 | 29/06/2007 | Autoriza a construção do Empório “Trem Bão” na Praça Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=474] |
| 565/2007 | 22/06/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | 24 | [wpdm_file id=473] |
| 564/2007 | 09/05/2007 | Dispõe sobre o Pagamento de Despesa por meio de Adiantamento. | 3 | [wpdm_file id=472] |
| 563/2007 | 09/05/2007 | Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 5 | [wpdm_file id=471] |
| 562/2007 | 22/03/2007 | Denomina Coreto da Praça São Sebastião e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=470] |
Ano: 2006
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 561/2006 | 29/12/2006 | Concede Gratificação e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=469] |
| 560/2006 | 21/12/2006 | Concede Gratificação e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=468] |
| 559/2006 | 18/12/2006 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 6 | [wpdm_file id=467] |
| 558/2006 | 12/12/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2007. | 71 | [wpdm_file id=466] |
| 557/2006 | 08/12/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 2 | [wpdm_file id=465] |
| 556/2006 | 26/10/2006 | Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, do Executivo Municipal e contém outras disposições. | 13 | [wpdm_file id=464] |
| 555/2006 | 07/11/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=463] |
| 554/2006 | 24/10/2006 | Define Crédito de natureza alimentar, obrigação de pequeno valor, em consonância com o dispositivo no § 3° do Art. 100 e nos termos dos Arts. 86 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=462] |
| 553/2006 | 24/10/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=461] |
| 552/2006 | 24/10/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=460] |
| 551/2006 | 23/10/2006 | Altera o Art. 2° da Lei n°. 353/97, acrescendo-se o § 3°. | 1 | [wpdm_file id=459] |
| 550/2006 | 23/10/2006 | Altera os Arts. 1°, 3°, II letras “b”, “c”, e §4° da Lei n°. 352/97. | 1 | [wpdm_file id=458] |
| 549/2006 | 25/09/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=457] |
| 548/2006 | 25/09/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 2 | [wpdm_file id=456] |
| 547/2006 | 22/09/2006 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recurso FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°. 291/98 com as alterações da Resolução n°. 460/2004 de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=455] |
| 546/2006 | 21/09/2006 | Autoriza realização de obra, suplementa Dotação Orçamentária e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=454] |
| 545/2006 | 23/08/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. | 27 | [wpdm_file id=453] |
| 544/2006 | 05/09/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. | 6 | [wpdm_file id=452] |
| 543/2006 | 30/08/2006 | Autoriza a Concessão de Direito de Uso de Bem Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=451] |
| 542/2006 | 25/07/2006 | Modifica a Lei n°. 363, de 30/10/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Maripá de Minas) e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=450] |
| 541/2006 | 07/07/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=449] |
| 540/2006 | 22/06/2006 | Autoriza transferência financeira ao Consórcio Inter Municipal de Especialidades – CIESP, abre Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=448] |
| 539/2006 | 22/06/2006 | Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=447] |
| 538/2006 | 07/06/2006 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=446] |
| 537/2006 | 08/05/2006 | Autoriza assinatura de Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=445] |
| 536/2006 | 10/04/2006 | Autoriza a destinação de Terreno Público para construção de Ginásio Poliesportivo Coberto e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=444] |
| 535/2006 | 13/03/2006 | Emenda à Lei Orgânica Municipal, para alterar o caput do Art. 41, no que se dispõe sobre o número de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Maripá de Minas. | 1 | [wpdm_file id=443] |
| 534/2006 | 22/03/2006 | Imprime modificações na Lei Municipal n°463/2002. | 1 | [wpdm_file id=442] |
| 533/2006 | 07/02/2006 | Modifica a Lei n°. 530, de 18/11/2005 e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=441] |
Ano: 2005
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 532/2005 | 15/12/2005 | Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=439] |
| 531/2005 | 09/12/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=438] |
| 530/2005 | 18/11/2005 | Autoriza o município celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=437] |
| 529/2005 | 18/11/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. | 1 | [wpdm_file id=436] |
| 528/2005 | 18/11/2005 | Modifica a Lei n°. 375, de 23/12/97 e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=435] |
| 527/2005 | 18/11/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2006 | 73 | [wpdm_file id=434] |
| 526/2005 | 18/11/2005 | Regulamenta o Credenciamento de Profissionais da área de Saúde em diversas especialidades. | 3 | [wpdm_file id=433] |
| 525/2005 | 28/09/2005 | Autoriza assinatura de Convênio, abre Crédito Adicional e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=432] |
| 524/2005 | 28/09/2005 | Autoriza abertura de Crédito Adicional e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=431] |
| 523/2005 | 16/09/2005 | Modifica a disposição legal, autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=430] |
| 522/2005 | 14/09/2005 | Cria o Regime de Adiantamento para viagem de Servidor e contém outras disposições. | 3 | [wpdm_file id=429] |
| 521/2005 | 14/09/2005 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores Municipais e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=428] |
| 520/2005 | – | Não foi encontrada a referida Lei | 0 | – |
| 519/2005 | 06/09/2005 | Denomina Biblioteca Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=427] |
| 518/2005 | 07/07/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. | 17 | [wpdm_file id=426] |
| Projeto Lei N°. 027/2005 | 05/12/2005 | Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=440] |
| 517/2005 | – | Não foi encontrada a referida Lei | 0 | – |
| 516/2005 | 03/06/2005 | Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Social no município e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=425] |
| 515/2005 | 03/06/2005 | Autoriza a Administração Pública a utilizar-se de Meio Eletrônico para a movimentação financeira. | 1 | [wpdm_file id=424] |
| 514/2005 | 03/06/2005 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=423] |
| 513/2005 | 03/06/2005 | Autoriza assinatura de Termo de Adesão ao Programa Rede de Avaliação Educacional. | 3 | [wpdm_file id=422] |
| 512/2005 | 14/03/2005 | Dispõe sobre Pagamento de Débitos Fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=421] |
Ano: 2004
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 511/2004 | 27/12/2004 | Autoriza o Poder Executivo a aumentar em 5% (cinco por cento) o limite previsto no inciso I, art. 4°. da Lei n°. 489/2003 e autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da Despesa Fixada no orçamento vigente do município. | 1 | [wpdm_file id=420] |
| 510/2004 | 08/11/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2005. | 59 | [wpdm_file id=419] |
| 509/2004 | 18/11/2004 | Dispõe sobre a concessão de contribuição à Cooperativa dos Confeccionistas de Artigos de Vestuário de Maripá de Minas – COOPERVET, e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=418] |
| 508/2004 | 18/11/2004 | Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005. | 2 | [wpdm_file id=417] |
| 507/2004 | 18/11/2004 | Dispõe sobre concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=416] |
| 506/2004 | 30/06/2004 | Fixa os Subsídios para os Exercícios de Mandato Eletivos Municipais e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=415] |
| 505/2004 | 29/06/2004 | Imprime modificações na Lei Municipal n°. 502/04. | 2 | [wpdm_file id=414] |
| 504/2004 | 25/06/2004 | Cria os Cargos de Provimento em Comissão que menciona e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=413] |
| 503/2004 | – | Cria os Cargos de Provimento em Comissão que menciona e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=412] |
| 502/2004 | 28/05/2004 | Dispõe sobre Subvenção Social destinada à “Cooperativa dos Confeccionistas de Artigos de Vestuário de Maripá de Minas – MG – COOPERVET” | 1 | [wpdm_file id=411] |
| 501/2004 | 28/04/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de Eletrificação Rural, para atendimento a proprietários rurais no município. | 2 | [wpdm_file id=410] |
| 500/2004 | 28/04/2004 | Dá a denominação de Rua Vereador José Ferreira Gomes a atual Rua Projetada “G” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. | 1 | [wpdm_file id=409] |
| 499/2004 | 28/04/2004 | Dá a denominação de Rua Dona Cornélia Rosa da Costa a atual Rua Projetada “D” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. | 1 | [wpdm_file id=408] |
| 498/2004 | 28/4/2004 | Dá a denominação de Rua Vereador Geraldo Ricardo a atual Rua Projetada “F” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. | 1 | [wpdm_file id=407] |
| 497/2004 | 28/04/2004 | Dá a denominação de Rua Aníbal José Machado a atual Rua Projetada “C” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. | 1 | [wpdm_file id=406] |
| 496/2004 | 28/04/2004 | Dá a denominação de Rua Vereador José Noronha de Mattos a atual Rua Projetada “B” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. | 1 | [wpdm_file id=405] |
| 495/2004 | 26/04/2004 | Denomina-se de Rua Zilda de Oliveira Silva a atual Rua Projetada Principal do conhecido Bairro da Pedra Branca, localizado nas margens da Rodovia Federal BR 267. | 1 | [wpdm_file id=404] |
| 494/2004 | 26/04/2004 | Denomina-se Bairro Darcy José da Costa, toda a extensão da área compreendida entre a Estrada Rural Municipal Maripá/Cafés. | 1 | [wpdm_file id=403] |
| 493/2004 | 12/04/2004 | Imprime modificações na Lei Municipal n°. 483/03. | 1 | [wpdm_file id=402] |
| 492/2004 | 01/04/2004 | Imprime modificações na Lei Municipal n°. 469/02. | 1 | [wpdm_file id=401] |
Ano: 2003
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 491/2003 | 06/11/2003 | Altera o Código Tributário Municipal | 22 | [wpdm_file id=400] |
| 490/2003 | 28/11/2003 | Dispõe sobre os Recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências. | 47 | [wpdm_file id=399] |
| 489/2003 | 28/11/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Fiscal de 2004 | 2 | [wpdm_file id=398] |
| 488/2003 | 28/11/2003 | Altera o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. | 1 | [wpdm_file id=397] |
| 487/2003 | 10/09/2003 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=396] |
| 486/2003 | 10/09/2003 | Altera valor de Subvenção Social e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=395] |
| 485/2003 | 25/06/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências. | 9 | [wpdm_file id=394] |
| 484/2003 | 25/06/2003 | Dispõe sobre a autorização para realização de Convênio e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=393] |
| 483/2003 | 12/06/2003 | Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=392] |
| 482/2003 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 481/2003 | 24/04/2003 | Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos Servidores Públicos Municipais. | 1 | [wpdm_file id=391] |
| 480/2003 | 24/04/2003 | Concede Ajuda Financeira aos Clubes que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=390] |
| 479/2003 | 24/04/2003 | Cria Cargo de Provimento em Comissão. | 1 | [wpdm_file id=389] |
| 478/2003 | 13/02/2003 | Imprime modificações na Lei Municipal n°. 463/2002. | 1 | [wpdm_file id=388] |
Ano: 2002
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 477/2002 | 19/12/2002 | Amplia limite para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=387] |
| 476/2002 | 09/12/2002 | Modifica Plano de Cargos e Salários do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=386] |
| 475/2002 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 474/2002 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 473/2002 | 24/09/2002 | Imprime modificação na Lei Municipal n°. 463/02. | 2 | [wpdm_file id=385] |
| 472/2002 | 24/09/2002 | Modifica a redação do § 2° do Art. 65 da Lei Municipal n°. 363/97, acrescenta o § 4° ao mesmo Artigo e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=384] |
| 471/2002 | 12/09/2002 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=383] |
| 470/2002 | 27/06/2002 | Autoriza alteração do valor de Subvenção Social e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=382] |
| 469/2002 | 27/06/2002 | Autoriza o município de Maripá de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste – CISPAL. | 2 | [wpdm_file id=381] |
| 468/2002 | 27/06/2002 | Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona. | 4 | [wpdm_file id=380] |
| 467/2002 | 27/06/2002 | Dispõe sobre Subvenção Social destinada ao Instituto Maestro José Caetano de Oliveira e dá outras providências. | 10 | [wpdm_file id=379] |
| 466/2002 | 27/06/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=378] |
| 465/2002 | 13/06/2002 | Regula os intervalos intra-jornadas dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=377] |
| 464/2002 | 13/06/2002 | Altera a redação da Lei n°. 451/01, acrescendo novas hipóteses de contratação temporária e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=376] |
| 463/2002 | 24/04/2002 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=375] |
| 462/2002 | – | Não foi encontrada a referida a Lei. | 0 | – |
| 461/2002 | 27/04/2002 | Concede revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais. | 1 | [wpdm_file id=374] |
| 460/2002 | 26/03/2002 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=373] |
| 459/2002 | 26/03/2002 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=372] |
| 458/2002 | 13/03/2002 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da CF/88, e imprime outras modificações no quadro de pessoal do município. | 1 | [wpdm_file id=371] |
| 457/2002 | 18/02/2002 | Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Maripá de Minas. | 19 | [wpdm_file id=370] |
Ano: 2001
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 456/2001 | 26/12/2001 | Considera de “Utilidade Pública” a Associação Maripaense de Caridade e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=369] |
| 455/2001 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 454/2001 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 453/2001 | 14/11/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Maripá de Minas para o período de 2002/2005. | 30 | [wpdm_file id=368] |
| 452/2001 | 22/10/2001 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=367] |
| 451/2001 | – | Não foi encontrada a referida Lei.. | 0 | – |
| 450/2001 | 19/10/2001 | Cria Cargo de Provimento em Comissão para atender às necessidades do Programa Saúde de Família e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=366] |
| 449/2001 | 19/09/2001 | Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=365] |
| 448/2001 | 19/09/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=364] |
| 447/2001 | 19/09/2001 | Avalia imóvel que menciona e autoriza a aquisição do mesmo. | 1 | [wpdm_file id=363] |
| 446/2001 | 19/09/2001 | Avalia imóvel que menciona e autoriza a aquisição do mesmo. | 1 | [wpdm_file id=362] |
| 445/2001 | 30/08/2001 | Denomina logradouro público Prefeitura Municipal Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=361] |
| 444/2001 | 30/08/2001 | Modifica Quadro Funcional do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=360] |
| 443/2001 | 30/08/2001 | Autoriza a participação de professores contratados no Programa de Educação à Distância de Licenciatura Plena em Educação Básica, 1ª a 4ª séries e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=359] |
| 442/2001 | 29/08/2001 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=358] |
| 441/2001 | 28/06/2001 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=357] |
| 440/2001 | 07/06/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=356] |
| 439/2001 | 16/05/2001 | Cria cargos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal. | 3 | [wpdm_file id=355] |
| 438/2001 | 16/05/2001 | Define atribuições e escolaridade de cargos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=354] |
| 437/2001 | 16/05/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=353] |
| 436/2001 | 16/05/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa-Escola”. | 3 | [wpdm_file id=352] |
| 435/2001 | 20/04/2001 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=351] |
| 434/2001 | 30/03/2001 | Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Maripá de Minas, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Maripá de Minas e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=350] |
| 433/2001 | 21/03/2001 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=349] |
| 432/2001 | 20/02/2001 | Acrescenta incisos no art. 1° da Lei Municipal n°. 422/2000. | 1 | [wpdm_file id=348] |
| 431/2001 | 13/02/2001 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=347] |
| 430/2001 | 25/01/2001 | Modifica o Plano de Cargos e Salários do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 8 | [wpdm_file id=346] |
Ano: 2000
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 429/2000 | 27/12/2000 | Institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=345] |
| 428/2000 | 27/11/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder venda de produtos oriundos da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo do município. | 1 | [wpdm_file id=344] |
| 427/2000 | 27/11/2000 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Maripá de Minas a formar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. | 1 | [wpdm_file id=343] |
| 426/2000 | 27/11/2000 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2001. | 5 | [wpdm_file id=342] |
| 425/2000 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 424/2000 | 27/11/2000 | Dispõe sobre o recurso destinado à Entidade que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=341] |
| 423/2000 | 05/10/2000 | Fixa os subsídios para os exercentes de mandatos eletivos municipais e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=340] |
| 422/2000 | 30/08/2000 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=339] |
| 421/2000 | 06/07/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=338] |
| 420/2000 | 24/04/2000 | Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o objetivo de promover a urbanização e adequação da área urbana residencial, a doar imóvel abaixo descrito. | 2 | [wpdm_file id=337] |
| 419/2000 | 24/04/2000 | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | 1 | [wpdm_file id=336] |
| 418/2000 | 24/04/2000 | Concede revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos referente exclusivamente a recomposição da perda de seu poder aquisitivo. | 1 | [wpdm_file id=335] |
| 417/2000 | 03/04/2000 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. | 1 | [wpdm_file id=334] |
| 416/2000 | 03/04/2000 | Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=333] |
| 415/2000 | 08/03/2000 | Cria subvenção para Instituto de Caridade que menciona. | 1 | [wpdm_file id=332] |
| 414/2000 | 08/03/2000 | Amplia extensão do Perímetro Urbano Municipal. | 2 | [wpdm_file id=331] |
Ano: 1999
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 413/1999 | 10/12/1999 | Autoriza o Poder Executivo a associar o município a Entidade que menciona e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=330] |
| 412/1999 | 10/12/1999 | Autoriza o Executivo Municipal a construir monumento e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=329] |
| 411/1999 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 410/1999 | 23/11/1999 | Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=328] |
| 409/1999 | 23/11/1999 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2000 | 44 | [wpdm_file id=327] |
| 408/1999 | 23/11/1999 | Revoga artigos da Lei Municipal n°. 363/97 que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=326] |
| 407/1999 | 25/08/1999 | Atribui nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 405/1999. | 1 | [wpdm_file id=325] |
| 406/1999 | 11/08/1999 | Cria a Escola Municipal Prof. “Hilda Lobão Rezende” e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=324] |
| 405/1999 | 04/08/1999 | Revoga as Leis n°s. 370/97 e 377/97 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=323] |
| 404/1999 | 07/07/1999 | Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Municipal para o Exercício de 2000 e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=322] |
| 403/1999 | 04/05/1999 | Denomina Logradouro Público Vereadora Maria José Soares de Mato. | 1 | [wpdm_file id=321] |
| 402/1999 | 04/05/1999 | Denomina Escola Municipal Prof. “Hilda Lobão Rezende” | 1 | [wpdm_file id=320] |
| 401/1999 | 04/05/1999 | Dispõe sobre a contratação administrativa de Servidores por prazo determinado e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=319] |
| 400/1999 | 09/03/1999 | Dispõe sobre a contratação administrativa de Servidores por prazo determinado e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=318] |
| 399/1999 | 09/03/1999 | Considera de “Utilidade Pública”, o Projeto Social “Cantinho do Aconchego”. | 3 | [wpdm_file id=317] |
Ano: 1998
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 398/1998 | 30/12/1998 | Imprime modificações na Lei Municipal n°. 380/1998. | 1 | [wpdm_file id=316] |
| 397/1998 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 396/1998 | 10/11/1998 | Concede Contribuições às Entidades que menciona | 1 | [wpdm_file id=315] |
| 395/1998 | 10/11/1998 | Institui o Plano Plurianual para o período de 1999 a 2001 | 3 | [wpdm_file id=314] |
| 394/1998 | 10/11/1998 | Denomina logradouro público POLICLÍNICA DR. HÉLCIO ROQUE DE MATTOS e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=313] |
| 393/1998 | 03/08/1998 | Denomina logradouro público DISTRITO INDUSTRIAL IOLANDA GARCIA DE SOUZA e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=312] |
| 392/1998 | 03/08/1998 | Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o escopo de promover o desenvolvimento industrial do município, doar o imóvel abaixo descrito com a finalidade de Criação de Instalação Industrial. | 2 | [wpdm_file id=311] |
| 391/1998 | 03/08/1998 | Institui Gratificação Especial para casos que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=310] |
| 390/1998 | 03/08/1998 | Amplia percentual para a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=309] |
| 389/1998 | 05/07/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=308] |
| 388/1998 | 05/07/1998 | Autoriza a aquisição de terreno pelo município. | 1 | [wpdm_file id=307] |
| 387/1998 | 04/05/1998 | Autoriza a Concessão de Incentivos às Micro Empresas instaladas no município. | 2 | [wpdm_file id=306] |
| 386/1998 | 25/05/1998 | Imprime modificações no Quadro de Pessoal do Magistério, autoriza a contratação de funcionários por tempo determinado. | 2 | [wpdm_file id=305] |
| 385/1998 | 22/04/1998 | Revoga a Lei Municipal n°. 379/97. | 1 | [wpdm_file id=304] |
| 384/1998 | 24/04/1998 | Delimita a Área Urbana da Sede do município. | 2 | [wpdm_file id=303] |
| 383/1998 | 22/04/1998 | Altera dispositivo da Lei n°. 377/97 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=302] |
| 382/1998 | 08/04/1998 | Institui na Rede Municipal de Ensino o regime de progressão continuada, no Ensino Fundamental, organizado em dois ciclos. | 2 | [wpdm_file id=301] |
| 381/1998 | 08/04/1998 | Dá nova redação ao art. 3° da Lei n°. 352/97. | 2 | [wpdm_file id=300] |
| 380/1998 | 09/03/1998 | Autoriza a realização de Concurso para preenchimento de empregos públicos, dispõe sobre contratação administrativa por prazo determinado de servidores e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=299] |
Ano: 1997
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 379/1997 | 31/12/1997 | Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=297] |
| 378/1997 | 31/12/1997 | Autoriza a Cooperativa Rural de São João Nepomuceno Ltda. – CREDIMATA – a fazer operações financeiras ativas e passivas com a Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e entidades da administração pública direta e indireta da municipalidade de Maripá de Minas, e a prestar serviços a entidades sem fins lucrativos situadas no município de Maripá de Minas (MG). | 2 | [wpdm_file id=296] |
| 377/1997 | 31/12/1997 | Dispõe sobre o Estatuto do Instituto de Previdência Municipal de Maripá de Minas – MG, “MARIPAPREV”. | 25 | [wpdm_file id=295] |
| 376/1997 | 23/12/1997 | Institui o Código de Posturas Municipal | 36 | [wpdm_file id=294] |
| 375/1997 | 23/12/1997 | Autoriza a Concessão de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do município de Maripá de Minas e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=293] |
| 374/1997 | 23/12/1997 | Cria Comissão Provisória para gerir o Fundo de Previdência dos Servidores do município de Maripá de Minas (MG). | 1 | [wpdm_file id=292] |
| 373/1997 | 23/12/1997 | Altera dispositivos da Lei n°. 364 de 03 de Novembro de 1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Maripá de Minas. | 3 | [wpdm_file id=291] |
| 372/1997 | 28/11/1997 | Autoriza a construção de uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. | 1 | [wpdm_file id=290] |
| 371/1997 | 27/11/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | 2 | [wpdm_file id=289] |
| 370/1997 | 27/11/1997 | Cria o Fundo de Previdência dos Servidores do município de Maripá de Minas – MG | 8 | [wpdm_file id=288] |
| 369/1997 | 27/11/1997 | Dispõe sobre Vantagem Pessoal e Título em Concursos Públicos. | 2 | [wpdm_file id=287] |
| 368/1997 | 12/11/1997 | Código de Obras | 58 | [wpdm_file id=286] |
| 367/1997 | 27/10/1997 | Institui o Código Tributário Municipal | 111 | [wpdm_file id=285] |
| 366/1997 | 01/10/1997 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1998/2000. | 3 | [wpdm_file id=284] |
| 365/1997 | 01/10/1997 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 1998. | 41 | [wpdm_file id=283] |
| 364/1997 | 30/10/1997 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Maripá de Minas – MG, e dá outras providências. (Estatuto do Magistério) | 20 | [wpdm_file id=282] |
| 363/1997 | 30/10/1997 | Institui o “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Maripá de Minas | 28 | [wpdm_file id=281] |
| 362/1997 | 15/10/1997 | Institui o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas. (Plano de Carreiras) | 22 | [wpdm_file id=280] |
| 361/1997 | 15/10/1997 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 19 | [wpdm_file id=279] |
| Emenda Aditiva | 15/09/1997 | Emenda Aditiva 001/1997 – Acrescenta parágrafos a artigos da L.O.M. | 4 | [wpdm_file id=298] |
| 360/1997 | 03/11/1997 | Amplia percentual para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=278] |
| 359/1997 | 29/10/1997 | Delimita a Zona Urbana da Sede do município. | 2 | [wpdm_file id=277] |
| 358/1997 | 29/10/1997 | Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o escopo de promover o desenvolvimento industrial do município, a doar imóvel de propriedade do município com a finalidade de ampliação industrial de suas instalações. | 4 | [wpdm_file id=276] |
| 357/1997 | 15/09/1997 | Autoriza assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=275] |
| 356/1997 | 10/09/1997 | Autoriza contratação de Empresa Especializada na feitura de Seguros de Vida para os Servidores Públicos Municipais. | 3 | [wpdm_file id=274] |
| 355/1997 | 10/09/1997 | Considera “Utilidade Pública”, a Sociedade Cultural Maripaense (S.C.M.) e dá outras providências. | 19 | [wpdm_file id=273] |
| 354/1997 | 20/08/1997 | Altera a Lei n°. 294/1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterando o art. 3° no inciso I e II, acrescentando o § 3°. | 2 | [wpdm_file id=272] |
| 353/1997 | 20/08/1997 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=271] |
| 352/1997 | 20/08/1997 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=270] |
| 351/1997 | 19/06/1997 | Autoriza o município de Maripá de Minas a firmar Convênio com a EMATER e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=269] |
| 350/1997 | 09/06/1997 | Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1998 e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=268] |
| 349/1997 | 09/06/1997 | Autoriza a aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=267] |
| 348/1997 | 09/06/1997 | Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=266] |
| 347/1997 | 09/06/1997 | Autoriza assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=265] |
| 346/1997 | 30/05/1997 | Denomina logradouro público Reginaldo Monteiro da Cunha e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=264] |
| 345/1997 | 03/06/1997 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. | 1 | [wpdm_file id=263] |
| 344/1997 | 03/06/1997 | Autoriza a celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. | 3 | [wpdm_file id=262] |
| 343/1997 | 03/06/1997 | Autoriza a venda dos bens inservíveis que menciona. | 1 | [wpdm_file id=261] |
| 342/1997 | 20/05/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). | 1 | [wpdm_file id=260] |
| 341/1997 | 09/04/1997 | Extingue a Procuradoria Jurídica e o cargo de Procurador Geral do município e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=259] |
| 340/1997 | 21/02/1997 | Concede permissão para uso de terreno destinado à instalação de Banca de Jornais. | 1 | [wpdm_file id=258] |
| 339/1997 | 31/01/1997 | Confere permissão para a celebração de Convênio com a Polícia Militar. | 5 | [wpdm_file id=257] |
| 338/1997 | 31/01/1997 | Concede Subvenção à Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital de José) e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=256] |
| 337/1997 | 31/01/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=255] |
| 336/1997 | 31/01/1997 | Estabelece a Estrutura Administrativa Provisória da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 14 | [wpdm_file id=254] |
| 335/1997 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
Ano: 1996
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 334/1996 | 17/02/1996 | Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1997/1999. | 51 | [wpdm_file id=253] |
| 333/1996 | 29/10/1996 | Considera “Utilidade Pública”, o Grupo Fraternidade Cornélio Pires, município de Maripá de Minas – MG. | 1 | [wpdm_file id=252] |
| 332/1996 | 17/10/1996 | Denomina de Centro Comunitário Elias Antônio Neto, o galpão construído na Comunidade Rural de Bonsucesso e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=251] |
| 331/1996 | 10/10/1996 | Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1997 e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=250] |
Ano: 1995
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Emenda | 17/02/1995 | Emenda ao art. 2° da Lei Municipal n°. 188/1983. | 2 | [wpdm_file id=242] |
| 330/1995 | 30/101995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá providências correlatas. | 3 | [wpdm_file id=249] |
| 329/1995 | 09/10/1995 | Concede autorização para uso de imóvel municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=248] |
| 328/1995 | 18/05/1995 | Avalia e autoriza aquisição de imóvel que menciona para incorporação ao Patrimônio do município e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=247] |
| 327/1995 | 31/03/1995 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=246] |
| 326/1995 | 18/05/1995 | Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas gerais – BEMGE, para instalação de uma Unidade Bancária no município. | 1 | [wpdm_file id=246] |
| 325/1995 | 18/04/1995 | Autoriza a liberação de recursos financeiros para a realização do XVI Concurso Leiteiro/Exposição Agropecuária e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=244] |
| 324/1995 | 16/02/1995 | Concede Subvenção a Sociedade Cultural Maripaense – SCM, e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=243] |
Ano: 1994
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 323/1994 | – | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1995 a 1997 | 5 | [wpdm_file id=241] |
| 322/1994 | – | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências. | 28 | [wpdm_file id=240] |
| 321/1994 | 26/10/1994 | Autoriza o Executivo permitir o uso do ônibus por terceiros, em atividades culturais, religiosas culturais. | 1 | [wpdm_file id=239] |
| 320/1994 | 20/09/1994 | Institui critério de fiscalização na área educacional municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=238] |
| 319/1994 | 08/09/1994 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Triênio 1995/1997 e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=237] |
| 318/1994 | 08/09/1994 | Dispõe sobre a construção de um Coreto Público na Praça São Sebastião, para eventos Comunitários e Oficiais. | 1 | [wpdm_file id=236] |
| 317/1994 | 08/09/1994 | Autoriza o Executivo a ceder área de terra localizada na Rua Murilo Machado, Bairro Bertoldo Machado, medindo 1979 metros quadrados, com a finalidade específica de implantação de indústrias no município. | 1 | [wpdm_file id=235] |
| 316/1994 | 08/09/1994 | Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1995 e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=234] |
| 315/1994 | 08/09/1994 | Autoriza assinatura de Contrato com finalidades industriais e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=233] |
| 314/1994 | 08/09/1994 | Autoriza o Executivo à realização do Mutirão Habitacional e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=232] |
| 313/1994 | 08/09/1994 | Autoriza Concessão de Ajuda Financeira para fazer face as despesas do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 94 e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=231] |
| 312/1994 | 30/06/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir no Orçamento vigente a rubrica 3113 – Obrigações Patronais e 3192 – Despesas de Exercícios Anteriores. | 1 | [wpdm_file id=230] |
| 311/1994 | 15/04/1994 | Abre Crédito Especial para realização do XV Concurso Leiteiro e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=229] |
| 310/1994 | 15/04/1994 | Dá ao Parque de Exposição de Maripá de Minas o nome de “Leacir Otaviano de Souza” e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=228] |
| 309/1994 | 24/03/1994 | Declara de “Utilidade Pública” a Creche Municipal Geni de Castro Mattos e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=227] |
| 308/1994 | 25/03/1994 | Construção de um prédio municipal para abrigar e fazer funcionar os serviços da Policlínica Municipal. | 1 | [wpdm_file id=226] |
| 307/1994 | 24/03/1994 | Homologa os Créditos Suplementares a que se refere e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=225] |
| 306/1994 | 24/03/1994 | Estabelece critérios para contratação de pessoal, regime celetista, tendo em vista o art. 7° e incisos, da Constituição Federal, e ainda o determinado pela Lei Orgânica Municipal, conforme art. 73°, § 1° e 2° e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=224] |
| 305/1994 | 24/03/1994 | Autoriza o Executivo Municipal ao procedimento legal, observada a Dotação Orçamentária Específica, na correção das distorções salariais entre as várias categorias salariais no Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=223] |
| 304/1994 | 24/03/1994 | Autoriza o Executivo Municipal aos procedimentos legais, contábil e financeiro, conforme dispõe o art. 7°, inciso XXXIV, da Constituição Federal, para os aumentos salariais determinados pelo Programa Nacional de Política Salarial, observados índices pré-fixados pela Lei. | 1 | [wpdm_file id=222] |
| 303/1994 | 25/03/1994 | Dá denominação a logradouro público de Alzira Dias Rocha e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=221] |
| 302/1994 | 25/03/1994 | Dá denominação a logradouro público de Walter da Silva Ramalho e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=220] |
| 301/1994 | 04/03/1994 | Autoriza o Executivo Municipal a doação de uma faixa de terreno localizado à Rua Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=219] |
Ano: 1993
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 300/1993 | 14/12/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal para proceder assinatura de contrato para ocupação e uso de imóvel público municipal e dá providências correlatas. | 1 | [wpdm_file id=218] |
| 299/1993 | 15/12/1993 | Institui normas sobre Política Administrativa no município de Maripá de Minas – Estado de Minas Gerais. | 38 | [wpdm_file id=217] |
| 298/1993 | 01/12/1993 | Estabelece critérios para o vencimento do pessoal de Magistério e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=216] |
| 297/1993 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 296/1993 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 295/1993 | 24/11/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=215] |
| 294/1993 | 24/11/1993 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=214] |
| 293/1993 | 24/11/1993 | Cria o Serviço Municipal de Saúde – SEMUS. | 1 | [wpdm_file id=213] |
| 292/1993 | 24/11/1993 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Departamento Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências. | 8 | [wpdm_file id=212] |
| 291/1993 | 11/11/1993 | Dispõe sobre CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | 6 | [wpdm_file id=211] |
| 290/1993 | 25/10/1993 | Autoriza a construção da Central Telefônica, na Praça Sebastião Ferreira de Mattos, e a respectiva abertura de Crédito Suplementar. | 1 | [wpdm_file id=210] |
| 289/1993 | 22/09/1993 | Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. | 4 | [wpdm_file id=209] |
| 288/1993 | 15/06/1993 | Considera de “Utilidade Pública”, o jornal O Regional, editado nesta cidade. | 1 | [wpdm_file id=208] |
| 287/1993 | 15/06/1993 | Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram os restos mortais do Ex-Vereador José Noronha de Matos e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=207] |
| 286/1993 | 10/05/1993 | Desapropria área de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=206] |
| 285/1993 | 22/04/1993 | Autoriza despesas para realização do XIV Concurso Leiteiro de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=205] |
| 284/1993 | 17/03/1993 | Reincorpora patrimônio anteriormente doado e autoriza ressarcimento em espécie por melhorias realizadas. | 1 | [wpdm_file id=204] |
| 283/1993 | 04/03/1993 | Avalia imóvel que especifica e autoriza a sua aquisição para construção de próprios municipais. | 1 | [wpdm_file id=203] |
| 282/1993 | 15/02/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. | 1 | [wpdm_file id=202] |
| Ementa Aditiva 001-93 | 15/02/1993 | Emenda Aditiva a Lei Municipal n°. 273/1991, de 07 de outubro de 1991. | 3 | [wpdm_file id=201] |
Ano: 1989
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Proposta Orçamentária | – | Proposta Orçamentária para o Exercício de 1989 | 18 | [wpdm_file id=200] |
| 253/1989 | 06/10/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a contribuição a EMATER e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=199] |
| 252/1989 | 31/05/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma faixa de terreno localizado à Rua Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. | 3 | [wpdm_file id=198] |
| 251/1989 | 31/05/1989 | Dá denominação a logradouro público. | 2 | [wpdm_file id=197] |
| 250/1989 | 31/05/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=196] |
| 249/1989 | 03/04/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato do Galpão Industrial de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=195] |
| 248/1989 | 03/04/1989 | Aprova Planta de Loteamento para construção de Casa Populares e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=194] |
| 247/1989 | 03/04/1989 | Autoriza o Executivo Municipal a doar quotas à A.R.M. – Associação Recreativa Maripaense e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=193] |
| 246/1989 | 28/02/1989 | Concede Subvenções e Auxílios no Exercício de 1989. | 1 | [wpdm_file id=192] |
| 245/1989 | 27/01/1989 | Cria Escola Municipal de 2°. Grau e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=191] |
| 244/1989 | 30/01/1989 | Fixa a Unidade Fiscal (UF) como unidade de cálculos para Tributos e Penalidades Pecuniárias do município. | 1 | [wpdm_file id=190] |
| 243/1989 | 30/01/1989 | Dispõe sobre a Transmissão Intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou a cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos a sua aquisição | 9 | [wpdm_file id=189] |
| 242/1989 | 30/01/1989 | Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis – IVV. | 5 | [wpdm_file id=188] |
| 241/1989 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 240/1989 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
Ano: 1988
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 239/1988 | 20/06/1988 | Autoriza a doação de Bens Móveis e dá outras providências. | 7 | [wpdm_file id=187] |
| 238/1988 | 20/06/1988 | Considera de “Utilidade Pública”, A Sociedade Musical “Lira Maripaense” e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=186] |
| 237/1988 | 20/06/1988 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato Particular de Comodato com o Banco do Brasil S/A. | 1 | [wpdm_file id=185] |
| 236/1988 | 26/02/1988 | Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. | 5 | [wpdm_file id=184] |
| 235/1988 | 26/02/1988 | Dá denominação a Logradouro Público. | 1 | [wpdm_file id=183] |
Ano: 1987
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Proposta Orçamentária | 19/11/1987 | Proposta Orçamentária para o Exercício de 1988. | 20 | [wpdm_file id=182] |
| 234/1987 | 19/11/1987 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990. | 5 | [wpdm_file id=181] |
| 233/1987 | 19/11/1987 | Altera Dispositivo da Lei Municipal n°. 217, de 14/07/1986 | 3 | [wpdm_file id=179] |
| 233/1987 | 19/11/1987 | Concede Subvenções e Auxílios no Exercício de 1988. | 11 | [wpdm_file id=180] |
| 232/1987 | 19/11/1987 | Estabelece a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1988. | 2 | [wpdm_file id=178] |
| 231/1987 | 26/08/1987 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda. | 1 | [wpdm_file id=177] |
| 230/1987 | – | Cria o Sistema Operacional de Esporte, Cultura e Turismo Municipal, desafeta o imóvel que menciona, autoriza a criação do Clube Recreativo Municipal e contém outras disposições. | 4 | [wpdm_file id=176] |
Ano: 1986
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 225/1986 | 20/10/1986 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis que menciona e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=175] |
| 224/1986 | 30/10/1986 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona. | 1 | [wpdm_file id=174] |
| 214/1986 | 15/03/1986 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona. | 1 | [wpdm_file id=173] |
| 213/1986 | 07/03/1986 | Dá isenção de Imposto Predial e Taxas aos Servidores Municipais. | 1 | [wpdm_file id=172] |
Ano: 1985
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 212/1985 | 18/11/1985 | Concede o Título de Cidadania Honorífica de Maripá de Minas, a Diretora e Professora Dona Hilda da Silva Rezende e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=171] |
| 211/1985 | 18/11/1985 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal adquirir o imóvel que menciona. | 1 | [wpdm_file id=170] |
| 210/1985 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 209/1985 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 208/1985 | – | Não foi encontrada a referida Lei. | 0 | – |
| 207/1985 | 14/10/1985 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal adquirir o imóvel que menciona. | 1 | [wpdm_file id=169] |
| 206/1985 | 13/07/1985 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=168] |
| 205/1985 | 29/06/1985 | Avalia e autoriza a aquisição de imóvel que menciona. | 1 | [wpdm_file id=167] |
| 204/1985 | 25/02/1985 | Concede direito de perpetuidade de terreno no Cemitério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. | 1 | [wpdm_file id=166] |
| 203/1985 | 25/02/1985 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal adquirir uma área de terra e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=165] |
| 202/1985 | 23/02/1985 | Avalia e autoriza o Executivo Municipal adquirir uma área de terra e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=164] |
Ano: 1984
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 196/1984 | 16/08/1984 | Delimita a Zona Urbana da Sede do município e dá outras providências. | 2 | [wpdm_file id=163] |
Ano: 1972
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 103/1972 | 30/11/1972 | Estabelece os Feriados Religiosos no município de Maripá de Minas. | 1 | [wpdm_file id=160] |
| 101/1972 | 30/11/1972 | Aprova termo de ajuste para execução do Programa de Alimentação Escolar no município de Maripá de Minas. | 1 | [wpdm_file id=159] |
| 100/1972 | 31/08/1972 | Estabelece Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e contém outras disposições. | 1 | [wpdm_file id=158] |
Ano: 1971
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 86/1971 | 15/12/1971 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo aos Exercícios de 1972, 1973 e 1974, nos termos da Lei Complementar n°3, de 02 de Dezembro de 1967. | 1 |
Ano: 1967
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 49/1967 | 30/10/1967 | Estabelece os Feriados Religiosos no município de Maripá de Minas. | 1 | [wpdm_file id=674] |
Livretos
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal de Maripá de Minas. | 28 | DOWNLOAD | |
| Emenda Aditiva 001/1997 | Acrescenta parágrafos a artigos da L.O.M. (Lei Orgânica Municipal). | 4 | [wpdm_file id=161] | |
| Regimento Interno da Câmara | – | Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas. | 39 | [wpdm_file id=673] |
Anos: 1968 / 1970 / 1971 / 1972 (Livretos)
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| 67/1968 | 02/12/1968 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1969. | 17 | [wpdm_file id=153] |
| 68/1968 | 02/12/1968 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio de 1969 a 1971, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 07/12/1967. | 1 | |
| 69/1968 | 02/12/1968 | Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. | 4 | |
| 79/1970 | 03/12/1970 | Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e contém outras providências. | 1 | |
| 80/1970 | 03/12/1970 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1971,1972 e 1973, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. | 1 | |
| 84/1970 | 03/12/1970 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1971. | 23 | [wpdm_file id=155] |
| 86/1971 | 15/12/1971 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1972,1973 e 1974, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. | 1 | [wpdm_file id=157] |
| 87/1971 | 15/12/1971 | Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município , fixa-lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências. | 2 | |
| 88/1971 | 15/12/1971 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1972. | 24 | [wpdm_file id=154] |
| 99/1972 | 30/11/1972 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1973,1974 e 1975, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. | 1 | |
| 100/1972 | 30/11/1972 | Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município , fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. | 1 | |
| 102/1972 | 30/11/1972 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973. | 25 | [wpdm_file id=156] |
Lei Orgânica do Município
| Lei N°. | Data | Assunto | Páginas | Link para Download |
| Lei Orgânica | 28/12/1998 | Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas – MG. | 54 |